SUG 36/2007 CLP => PL 4206/2001 Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Associação Paulista do Ministério Público

Apresentação
14/08/2007

Ementa
Sugere Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2001, que altera o Código de Processo Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2007 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 36/2007 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugere Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2001, que altera o Código de Processo Penal." Inteiro teor
31/08/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
20/09/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Silvio Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2007

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 84/07-CLP encaminhando emenda de autoria da CLP ao PL 4206/01, decorrida da transformação da Sugestão 36/07.
06/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebo como Emenda de Comissão, nos termos do art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Junte-se ao processado do PL n. 4206/01. Publique-se. Oficie-se.
23/11/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Sessões e Reuniões
  • 17/10/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária