SUG 36/2007 CLP => PL 4206/2001
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Associação Paulista do Ministério Público
Apresentação
14/08/2007
Ementa
Sugere Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2001, que altera o Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/10/2007 |
Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/08/2007 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
31/08/2007 |
Legislação Participativa ( CLP )
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20/09/2007 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/10/2007 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2007 |
Legislação Participativa ( CLP )
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