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MSC 576/2007 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Origem: AV 769/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/08/2007

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Sul-Americana de Nações sobre Dispensa da Exigência de Visto de Turista e Habilitação de Documentos de Identidade para Ingresso e Trânsito em seus Territórios, firmado em Santiago, em 24 de novembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2007 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício 1.979/07/SGM/P encaminhando ao Poder Executivo, em devolução, a Mensagem 576/07 e o Acordo por ela submetido ao Congresso Nacional, solicitando seja ele reencaminhado à Câmara dos Deputados acompanhado dos Anexos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 576/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Sul-Americana de Nações sobre Dispensa da Exigência de Visto de Turista e Habilitação de Documentos de Identidade para Ingresso e Trânsito em seus Territórios, firmado em Santiago, em 24 de novembro de 2006.

    " Inteiro teor
16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/07 PÁG 40975 COL 01. Inteiro teor
20/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
29/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR)
30/10/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Francisco Rodrigues Inteiro teor
  • pela devolução ao Poder Executivo para que seja incluído o Anexo I ou demais Anexos. Inteiro teor
07/11/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF. 447/07, da CREDN, no qual solicita a devolução da Mensagem ao Poder Executivo para que seja incluído o Anexo I ou os demais anexos, tendo em vista o parecer aprovado naquela Comissão.
21/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 1.979/07/SGM/P encaminhando ao Poder Executivo, em devolução, a Mensagem 576/07 e o Acordo por ela submetido ao Congresso Nacional, solicitando seja ele reencaminhado à Câmara dos Deputados acompanhado dos Anexos.
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2007 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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