Versões para impressão

TVR 202/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação dos Educadores de Paulo Jacinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Jacinto, Estado da Alagoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1644/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 202/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 11 de abril de 2007, que autoriza a Associação dos Educadores de Paulo Jacinto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Jacinto, Estado da Alagoas"
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-502/2007.
10/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
21/11/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4608 de 2009, que solicita reconstituição da TVR nº 202/07, do Poder Executivo. Inteiro teor
04/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4608/09, conforme o seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. " DCD 05 05 09 PAG 16631 COL 01. Inteiro teor
14/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI a TVR n.º 202, de 2007, reconstituída.
21/05/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/06/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
09/06/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Pimenta Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
17/06/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1644/2009.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 17/06/2009 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões