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PL 1541/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de atendimento do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS manterem aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/08/2007	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)	20/08/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/07/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Inteiro teor
09/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39828 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/08/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
17/08/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
28/08/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
28/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2804/2008. Inteiro teor
07/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
14/05/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do REQ 275/2009 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar, que "requer a desapensação do PL 2.804/08" Inteiro teor
03/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento n. 275/2009 do Sr. Dr. Nechar que requer a desapensação do PL 2.804/08
04/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento 4940/09, da Comissão de Seguridade Social e Família, pela Presidenta Elcione Barbalho, que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.804, de 2008.
17/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Req. 4940/09 conforme teor do despacho: "Defiro. Desapense-se o PL 2804/08 do PL 1541/07. Em função disso, distribua-se o PL 2804/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor