SUG 24/2007 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformada no PL 2574/2007
Identificação da Proposição
Autor
Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro
Apresentação
27/06/2007
Ementa
Propõe Projeto de Lei que estabelece a existência de um posto de saúde para cada complexo prisional com mais de 1200 detentos e unidades prisionais que tenham acima de 700 presos deverão ter seus próprios ambulatórios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/12/2007 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/06/2007 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
|
| 29/06/2007 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
|
| 22/11/2007 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
|
| 05/12/2007 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 07/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA ) |