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REQ 78/2001 CAPADR Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
25/10/2001

Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, a marcação de audiência com representantes desta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para serem tratados assuntos relativos à renegociação de dívidas dos produtores rurais, de que trata a Lei nº 9.138/95, a Lei nº 9.866/99, Lei nº 10.177/2001, FUNCAFÉ, PRONAF, PROGER, FINAME, PRODECER e demais fontes de recursos, inclusive aqueles repassados pelo FAT e BNDES, transferência dos créditos dos Bancos Federais para a União conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 2.196, de 2001 e as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário nacional, decorrente da falta de renda e de uma política que assegure a rentabilidade da atividade rural, tendo em vista a importância do setor agropecuário para o desenvolvimento econômico e social do País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Retirado de pauta pelo Autor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG)
07/11/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Autor
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2001 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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