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RIC 386/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
22/05/2007

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, acerca dos procedimentos técnicos e antropológicos que definiram os limites das Terras denominadas Indígenas localizadas no Estado de Santa Catarina, nos Municípios de, Cunha Porã, Saudades, Abelardo Luz, Ipuaçú, Seara, Paial e Arvoredo, conforme publicado nas Portarias de n.º 790, 792, 793 e 795, de 19 de abril de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2007 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 02 06 07 PAG 27964 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
23/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
01/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/06/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 02 06 07 PAG 27964 COL 02. Inteiro teor
06/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1101/2007, ao Ministro da Justiça, Tarso Genro.
  • Prazo para Resposta Externas (de 08/06/2007 a 08/07/2007)
04/07/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/07/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1183-MJ, de 12/7/07, do Ministério da Justiça
13/07/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1563/2007
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2007 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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