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PRC 30/2007 - Determina a priorização anual dos espaços culturais da Câmara dos Deputados, durante os meses de março e de novembro, para a realização de eventos artísticos e culturais com a temática "Mulher e Igualdade Racial".

PRC 43/2007 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN.

PRC 48/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia.

PRC 54/2007 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.

RIC 298/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a tomada de contas da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas.

RIC 299/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre análise de prestação de contas da Secretaria de Educação de Alagoas.

RIC 312/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Fazenda, para saber quais os procedimentos que estão sendo adotados para implantar a parte tributária da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que entrará em vigor em 1º de julho de 2007.

RIC 313/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a serem prestadas pelas Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, sobre o estágio do processo de saneamento aplicado pelo governo às empresas federalizadas, Manaus Energia e Centrais Elétricas do Amazonas.

RIC 314/2007 - Solicita informações a Exma. Sra. Ministra- Chefe de Estado da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC.

RIC 315/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a incorporação da radioterapia conformacional no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de próstata.

RIC 316/2007 - Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do ato de concentração entre AMBEV e Cintra

RIC 317/2007 - Solicita, a Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos no Rio Unini (AM).

RIC 318/2007 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no município de Itacoatiara, estado do Amazonas.

RIC 319/2007 - Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca do pagamento do seguro defeso no Amazonas.

RIC 320/2007 - Solicita a Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações sobre a aquisição de terras da região amazônica por estrangeiros.

RIC 321/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre o repasse de verbas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

RIC 322/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

RIC 323/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, com referência ao Conselho de Aviação Civil - CONAC para prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Aviação Civil e o papel reservado a esse órgão de assessoramento superior da Administração Pública Federal.

RIC 324/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, com referência à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionadas à competência institucional, técnica e política da Agência Reguladora e de seus quadros gestores, para compreensão de sua responsabilidade nos fatos e nas condições que levaram ao acidente aéreo sob investigação nesta CPI.

RIC 326/2007 - Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia do contrato nº 25/2007 com empresa encarregada dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos.

RIC 329/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o possível processo de incorporação do BASA e do BNB pelo Banco do Brasil.

RIC 330/2007 - Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre áreas e rios contaminados no Brasil nos últimos 05 anos em decorrência de vazamentos de resíduos químicos, contaminação de lençol freático por derivados de petroleo e rompimento de barragens de contenção de rejeitos.

RIC 331/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações a respeito de todas as rádios comunitárias licenciadas no Estado de Goiás.

RIC 332/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores a fim de esclarecer a falta de emissão do Exequatur em nome do senhor Mario Pagnozzi Júnior.

RIC 333/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Força Aérea Brasileira, informações sobre o processo de anistia dos funcionários da INFRAERO NA PORTARIA nº 1777/MD publicada em 06 de dezembro de 2006.

RIC 334/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações sobre medidas preventivas adotadas para a defender o território brasileiro na fronteira com a Bolívia.

RIC 335/2007 - Solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre proibição da caça ao jacaré e as medidas adotadas para retirar o réptil da lista de animais em extinção.

RIC 336/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre a atuação dos 39 postos da Polícia Federal instalados em áreas de fronteira da Amazônia, e o volume de drogas apreendidas nos últimos meses.

RIC 337/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

RIC 338/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

RIC 339/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

RIC 340/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

RIC 341/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

RIC 342/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

RIC 343/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

RIC 344/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Advogacia-Geral da União acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Órgão sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

RIC 345/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

RIC 346/2007 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Senhor Reinhold Stephanes, sobre o plantio de algodão geneticamente modificado.

RIC 347/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, concernentes a possíveis medidas ou providências adotadas por aquele Ministério, após o recebimento do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2, constituído no âmbito do Tribunal de Contas da União.

RIC 348/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o Convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA.

RIC 349/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, concernentes a possíveis medidas ou providências adotadas por aquele Ministério, após o recebimento do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2, constituído no âmbito do Tribunal de Contas da União.

RIC 350/2007 - Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre o Portal Periódicos CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

RIC 351/2007 - Solicita informações ao Ministério da Previdência Social - MPS, sobre o convênio firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Prefeitura Municipal de Piratini - RS, no ano de 2006.

RIC 352/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca do montante de recursos federais aplicados em obras de construção e ampliação do Metrô de Belo Horizonte/MG.

RIC 353/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, acerca da falta de iniciativa do Governo Brasileiro a respeito do encerramento do mandato do ministro José Francisco Rezek, na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda).

RIC 354/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da administração da Secretaria do Patrimônio da União sobre os imóveis situados em terrenos de marinha.

RIC 355/2007 - Solicita do Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito do DNIT/Amazonas informações sobre a indicação nº 9671/2006, propondo a recuperação da BR-307, localizada próxima ao município de São Gabriel da cachoeira, estado do Amazonas.

RIC 356/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre planos ou estudos para o acréscimo ou a potencialização nos efetivos militares na Região Amazônia e sobre a carência de pessoal alocado nos serviços e órgãos públicos federais que atuem em áreas sensíveis e estratégicas daquela região ao lado dos efetivos e unidades militares.

RIC 357/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre investigações em curso referentes a ações ilícitas atribuídas a Organizações Não Governamentais com atuação na Região Amazônica e que tenham origem em informes originados dos serviços de inteligência das Forças Armadas.

RIC 358/2007 - Solicita ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério da Fazenda informações sobre o cumprimento pelos órgãos e entidades gestores de fundos de previdência pública do disposto na Resolução CMN nº 2.652 de 23/09/99.

RIC 359/2007 - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre os critérios utilizados para a escolha dos municípios paranaenses que abrigarão os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs).

RIC 360/2007 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a arrecadação de valores dos contribuintes, sendo eles empregadores e empregados e as entidades que gozam da imunidade da contribuição patronal da Previdência Social.

RIC 361/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a proposta de Projeto de Lei Complementar regulamentando o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal sobre aposentadoria especial no serviço público.

RIC 362/2007 - Solicita ao Ministro da Justiça a fim de obter esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas pelo programa da Rede Globo "Fantástico" acerca de irregularidades no Presídio Federal de Catanduvas-PR.

RIC 363/2007 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, o encaminhamento das informações que especifica acerca dos alunos beneficiados com o Pro-Uni.

RIC 364/2007 - Solicita informações ao Sr. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a respeito do processo administrativo de reconhecimento da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros, localizada nos Municípios de Campos Novos e Abdon Batista, Estado de Santa Catarina.

RIC 365/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a assinatura de Concordata entre o Brasil e a Santa Sé.

RIC 366/2007 - Solicta informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre as decisões do Conselho Nacional de Política Energética.

RIC 367/2007 - Solicita informações à Ministra Chefe da Casa Civil, Sr. Dilma Rosseuf, relativas ao AnteProjeto de Lei que disciplina greves de servidores públicos.

RIC 368/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito do Financiamento Estudantil - FIES, Programa administrado pela Caixa Econômica Federal

RIC 369/2007 - Solicitas informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclarecendo valores de arrecadação do PIS/COFINS, do Setor de Carne Bovina, no ano de 2006 e também o valor do crédito pressumido de PIS/COFINS concedido aos exportadores do Setor de Carne Bovina no ano de 2006.

RIC 370/2007 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o processo de negociação em andamento e cópia da proposta e de todos os documentos oficiais relacionados à celebração de concordata entre o Brasil e a Santa Sé.

RIC 371/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Educação sobre o critério de escolha utilizado para a implantação dos novos CEFET.

RIC 372/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a proposta de criação de TV pública e sobre a medida provisória que será editada para detalhar seu funcionamento.

RIC 375/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre a implantação de projetos e programas de educação para o trânsito; a situação contábil do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; a promoção, elaboração e implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino; a elaboração e distribuição de conteúdos programáticos para a educação de trânsito; convênios celebrados com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; o valor nominal referente ao total de cinco por cento (5%) do valor das multas de trânsito arrecadadas e depositadas mensalmente na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

RIC 376/2007 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário informações acerca da aquisição de terras por empresas estrangeiras.

RIC 377/2007 - Solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, informações sobre as obras na BR-317.

RIC 378/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Saúde, sobre os pedidos de avaliação e incorporação de novas tecnologias em saúde.

RIC 379/2007 - Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a programação orçamentária das ações do Programa de Aceleração do Crescimento.

RIC 380/2007 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à renúncia de receita decorrente de possível aprovação do PL nº 6.552/06.

RIC 381/2007 - Solicita informações junto ao Ministério da Justiça, referente à Operação Navalha da Polícia Federal, que deflagrou no dia de hoje a prisão de Políticos e Empresários.

RIC 382/2007 - Solicita informações ao Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, acerca da perspectiva de recursos a serem canalizados para a Secretaria da Defesa Animal e Vegetal, o montante de recursos atualmente à disposição para o setor de sanidade, o volume contingenciado e a cifra necessária para uma política permanente de prevenção, combate e tratamento das doenças que afligem a pecuária e agricultura nacional.

RIC 383/2007 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional de Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool.

RIC 384/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os Hospitais Universitários Federais, em especial o HUCAM.

RIC 385/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, acerca dos procedimentos técnicos que definiram os limites da Terra de Quilombo denominada Comunidade Invernada dos Negros, situada nos Municípios de Campos Novos e Abdon Batista, Estado de Santa Catarina.

RIC 386/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, acerca dos procedimentos técnicos e antropológicos que definiram os limites das Terras denominadas Indígenas localizadas no Estado de Santa Catarina, nos Municípios de, Cunha Porã, Saudades, Abelardo Luz, Ipuaçú, Seara, Paial e Arvoredo, conforme publicado nas Portarias de n.º 790, 792, 793 e 795, de 19 de abril de 2007.

RIC 387/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a situação fiscal das Instituições de Ensino Superior cadastradas no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudande do Ensino Supeior.

RIC 388/2007 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, sobre o número de cargos de livre nomeação e exoneração existentes e criados pelo Poder Executivo, desde 01/01/2003 até o momento, e a relação de nomes dos funcionários que os ocupam.

RIC 389/2007 - Solicita aos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia informações sobre a exploração de nióbio no Brasil.

RIC 390/2007 - Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Concurso 2005/2006 (objeto do Edital INCRA/SA/nº 06, de 13 de outubro de 2005).

RIC 391/2007 - Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o reingresso dos demitidos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC, demissão ocorrida durante o Governo Collor.

RIC 392/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, através da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre procedimentos referentes ao Leilão de Fontes Alternativas.

RIC 393/2007 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, no âmbito da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre as transmissões na faixa de 2.4 e 5.8 GHz no Brasil.

RIC 394/2007 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o quadro de pessoal efetivo e temporário da Petrobrás e suas empresas subsidiárias e controladas.

RIC 395/2007 - Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o quadro de pessoal efetivo e temporário da Infraero.

RIC 396/2007 - Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre os valores da tabela de tarifas cobrados e praticados nos últimos 10 anos, detalhado ano a ano das instituições financeiras que se encontram em funcionamento e a evolução do percentual de spread bancário cobrado nas operações financeiras, bem como o total de cada taxa, banco a banco.

RIC 397/2007 - Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações referentes a empréstimos com crédito consignado.

RIC 398/2007 - Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a criação de cursos superiores no Brasil.

RIC 399/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as ações judiciais envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, como autora ou ré, nos últimos dez anos.

RIC 400/2007 - Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca do pagamento do seguro defeso no Amazonas.

RIC 401/2007 - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca da homologação do aeródromo do Município de Feijó, no Estado do Acre.

RIC 402/2007 - Solicita ao Ministro da Comunicações informações sobre as emissoras de radiodifusão sonora outorgadas no País.

RIC 403/2007 - Solicita à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações sobre o processo de indenização das áreas privadas situadas no Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS) e sobre o Plano de Manejo do referido Parque.

RIC 404/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das instituições de ensino beneficiadas com os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

RIC 405/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

RIC 406/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das instituições de ensino beneficiadas com os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

RIC 407/2007 - Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os bens não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal em todas as unidades da Federação.

RIC 408/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre aborto .

RIC 409/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, sobre o Projeto de Lei ° 708, de 2007, que estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da lei n° 8.171, de janeiro de 1991.

RIC 410/2007 - Solicita informações do Ministro da Saúde sobre as medidas adotadas para conter o avanço do dengue no País.

RIC 411/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre investimentos da Petrobrás S/A em alcooldutos, em todo o Brasil, bem como a possibilidade de implantação de semelhante projeto na Bahia.

RIC 412/2007 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 3.937, de 2004.

RIC 413/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o Contrato de Concessão de Subvenção Econômica entre a FINEP e a PARTEC.

RIC 414/2007 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Nelson Hubner, informações referentes aos recursos transferidos às Organizações Não Governamentais pela Petrobrás.

RIC 415/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a cobrança de pedágio na chamada Linha Amarela no Rio de Janeiro.

RIC 416/2007 - Solicita ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - relativamente ao setor da Segurança, divulgado em 31 de março de 2007, excluindo o Estado de Santa Catarina.

RIC 417/2007 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 6.023, de 2005.

RIC 418/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim sobre denegação de vistos a cidadãos norte-americanos que além de propósitos turísticos, vinham ao Brasil participar de cultos religiosos.

RIC 419/2007 - Solicita à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações sobre contaminação ambiental e humana por agrotóxicos, no Município de Ponta Porã (MS).

RIC 420/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do andamento do Plano Especial de Cargos da Cultura

RIC 421/2007 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do nível e perspectivas das reservas petrolíferas nacionais.

RIC 422/2007 - Solicita ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - relativamente ao setor da Segurança, divulgado em 31 de março de 2007, excluindo o Estado de Mato Grosso do Sul.

RIC 423/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes relativas ao cumprimento do disposto no Código de Trânsito Brasileiro no que tange aos equipamentos obrigatórios de segurança nos veículos.

RIC 424/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a visita realizada pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Brasil no ano de 2007.

RIC 425/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a apuração do Tráfico de Órgãos Humanos no Estado do Amazonas.

RIC 426/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações e a Anatel a respeito de rádios piratas usadas para transmitir mensagens a presos.

RIC 427/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e ao Departamento de Polícia Federal a respeito de rádios piratas usadas para transmitir mensagens a presos.

RIC 428/2007 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre monitoramento do milho transgênico cujo plantio e comercialização foram autorizados pela CTNBio.

RIC 429/2007 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Waldir Pires, Ministro da Defesa, sobre interferências no controle de tráfego aéreo relatados à Anatel.

RIC 430/2007 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre concessões para emissoras de rádio e televisão.

RIC 432/2007 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a respeito do estudo para a criação do Parque Serra Vermelha, no Piauí.

RIC 433/2007 - Solicita informações à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre o atual estágio do Programa e seus critérios para a definição dos municípios beneficiados inicialmente, bem como, as providências necessárias para a inclusão da Baixada Santista no "Programa Nacional de Recifes Artificiais Marinhos".

RIC 434/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias, sobre atuação do Bolsa Família no Estado do Amazonas.

RIC 435/2007 - Solicita informações ao Senhor Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes sobre os recursos federais para obras rodoviárias no Estado do Amazonas.

RIC 436/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a concessão do Passe Livre à pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, nos termos da Lei 8.899/94.

RIC 437/2007 - Solicita à Senhora Ministra do Turismo informações acerca dos investimentos em infra-estrutura no Estado do Amazonas.

RIC 438/2007 - Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, informações acerca do município de Envira, AM.

RIC 439/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o pacote de incentivos à indústria automotiva e de eletrônicos.

RIC 441/2007 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde aos autistas no Brasil.

RIC 442/2007 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes de Almeida, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC relativa aos projeto de habitação e saneamento no âmbito do respectivo Ministério.

RIC 443/2007 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Secretário de Patrimônio da União a respeito dos critérios adotados para a cobrança das taxas aos ocupantes de terreno de marinha.

RIC 444/2007 - Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Ferrovia Centro-Atlântida S. A., na execução do contrato de concessão cujo objeto é a "exploração e desenvolvimento de serviço público de transporte ferroviário de carga da Malha Centro-Leste, constituída pelas atuais Superintendências Regionais de Belo Horizonte (SR2), de Salvador (SR7) e de Campos (SR8), da Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA", celebrado em 28.08.96 com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes.

RIC 446/2007 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre os registros desse Ministério, concernentes ao Art. 11, da Lei nº 9.263, de 1996, que trata do Planejamento Familiar.