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RIC 380/2007
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
17/05/2007

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à renúncia de receita decorrente de possível aprovação do PL nº 6.552/06.

Dados Complementares:
Sobre o Projeto de Lei nº 6.552/06, de autoria do Deputado Alberto Fraga, que "altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que "dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação.
18/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
25/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
28/05/2007

Plenário ( PLEN )

31/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1069/2007, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
01/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 04/06/2007 a 04/07/2007)
26/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 229/MF, de 25/6/07, do Ministério da Fazenda
27/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1316/2007
04/07/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2007 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões