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REQ 989/2007 => PL 1258/1995 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PSDB/GO

Apresentação
16/05/2007

Ementa
Requer a revisão do despacho do PL nº. 1.258/95 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2007 DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1.258/1995, extensivo aos Projetos que tramitam apensados, para incluir como competente quanto ao mérito a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço, por oportuno, que o substitutivo ofertado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania terá preferência sobre eventual substitutivo da Comissão ora incluída, por ocasião da apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, não obstante o estatuído no art. 191, inciso III, do Regimento Interno.
Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 24/05/07 PÁG 25996 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1.258/1995, extensivo aos Projetos que tramitam apensados, para incluir como competente quanto ao mérito a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço, por oportuno, que o substitutivo ofertado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania terá preferência sobre eventual substitutivo da Comissão ora incluída, por ocasião da apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, não obstante o estatuído no art. 191, inciso III, do Regimento Interno.
Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 24/05/07 PÁG 25996 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
23/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1.258/1995, extensivo aos Projetos que tramitam apensados, para incluir como competente quanto ao mérito a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço, por oportuno, que o substitutivo ofertado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania terá preferência sobre eventual substitutivo da Comissão ora incluída, por ocasião da apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, não obstante o estatuído no art. 191, inciso III, do Regimento Interno.
    Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 24/05/07 PÁG 25996 COL 01. Inteiro teor
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