Versões para impressão

RIC 349/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Apresentação
09/05/2007

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, concernentes a possíveis medidas ou providências adotadas por aquele Ministério, após o recebimento do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2, constituído no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Dados Complementares:
Sobre o acompanhamento de operação de financiamento concedido à empresa Lightgás Ltda. (atual AES ELPA S. A.) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aquisição do controle acionário da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - AES Eletropaulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2007 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2007

Plenário ( PLEN )

11/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
25/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
25/05/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
25/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial. DCD de 26 05 07 PÁG 26693 COL 01. Inteiro teor
30/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1030/2007, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
31/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 01/06/2007 a 01/07/2007)
03/07/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 115/2007/GM-MME, de 2/7/07, do Ministério de Minas e Energia
04/07/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1436/2007
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 04/07/2007 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões