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RIC 312/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
02/05/2007

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Fazenda, para saber quais os procedimentos que estão sendo adotados para implantar a parte tributária da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que entrará em vigor em 1º de julho de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2007 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
25/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
25/05/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
25/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial. DCD de 26 05 07 PÁG 26674 COL 01. Inteiro teor
30/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 996/2007, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
31/05/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 01/06/2007 a 01/07/2007)
26/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 233/MF, de 25/6/07, do Ministério da Fazenda
27/06/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1312/2007
04/07/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2007 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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