REQ 843/2007 => PEC 23/2007
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Coruja - PPS/SC
Apresentação
26/04/2007
Ementa
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 50, de 2007, de autoria do Poder Executivo, à Proposta de Emenda à Constituição n.º 23, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/05/2007 | Defiro a apensação da PEC 50/07 à 23/07 e desta à PEC 558/06. Indefiro quanto à PEC 31/07. Oficie-se e, após, publique-se.DCD 19 05 07 PAG 24447 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a apensação da PEC 50/07 à 23/07 e desta à PEC 558/06. Indefiro quanto à PEC 31/07. Oficie-se e, após, publique-se.DCD 19 05 07 PAG 24447 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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