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REC 39/2007 => PDC 2440/2006 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hermes Parcianello - PMDB/PR e outros

Apresentação
17/04/2007

Ementa
Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Inteiro teor
23/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/07 PÁG 18755 COL 02. Inteiro teor
25/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 826/2007, pelo Dep. Paes Landim, que " Requer retirada de assinatura do REC 39 de 2007."
10/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho referente ao Req. 826/07, do Deputado Paes Landim, em que solicita a retirada do REC nº 39/07 : "Indefiro, eis que a retirada de assinatura necessária à tramitação de proposição, após sua publicação, é defesa no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "Oficie-se.
    DCD de 11 05 07 PÁG 22556 COL 02.
    Inteiro teor
15/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7792/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006". Inteiro teor
20/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 7808/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 7792, de 2013".
04/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7808/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 7.792/2013, de autoria da Senhora Deputada Gorete Pereira, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se."
10/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10515/2014, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006". Inteiro teor
11/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10793/2014, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006". Inteiro teor
13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1424/2022, pelo Deputado Capitão Wagner (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Recurso nº 39, de 2007, apresentado “contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006”". Inteiro teor
22/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (UNIÃO-CE).
  • Rejeitado o Recurso nº 39/2007 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 – 154ª sessão - 13h55min).
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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