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PL 539/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Inocêncio Oliveira - PR/PE

Apresentação
22/03/2007

Ementa
Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes" as ligações ferroviárias inclusas no Plano Nacional de Viação, que abrangem os Estados de Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Tocantins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2007 Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1048/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL nº 539/2007 ao PL nº 6328/2005. Publique-se. Oficie-se."
DCD 12 06 07 PAG 29367 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007) 13/04/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 04 07 PAG 14758 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE)
12/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1048 de 2007, do Dep. Eliseu Padilha, presidente da Comissão de Viação e Transportes, que requer a apensação do PL 539/07 ao PL 6328/05.
11/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1048/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL nº 539/2007 ao PL nº 6328/2005. Publique-se. Oficie-se."
    DCD 12 06 07 PAG 29367 COL 01. Inteiro teor
13/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memorando nº 135/07 - COPER solicitando apensar o PL 539/07 ao 6328/05. Inteiro teor
17/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
  • Desapensação automática do PL 6.328/05 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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