REQ 575/2007 => PL 7507/2002 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/03/2007

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.507/02, do Senado Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2007 Defiro em parte. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 7507/2002, do Senado Federal, para o fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar somente quanto aos aspectos financeiro-orçamentários da proposição. Publique-se. Oficie-se.
(Novo despacho: CTASP, CFT [art. 54 do RICD] e CCJC [art. 54 do RICD] - Regime de deliberação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade.) DCD 17 04 07 PAG 16660 COL 01.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro em parte. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 7507/2002, do Senado Federal, para o fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar somente quanto aos aspectos financeiro-orçamentários da proposição. Publique-se. Oficie-se.
(Novo despacho: CTASP, CFT [art. 54 do RICD] e CCJC [art. 54 do RICD] - Regime de deliberação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade.) DCD 17 04 07 PAG 16660 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Req. nº 575/07 do Dep. Virgílio Guimarães-Pres. da CFT que solicita a revisão do despacho aposto à matéria Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro em parte. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 7507/2002, do Senado Federal, para o fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar somente quanto aos aspectos financeiro-orçamentários da proposição. Publique-se. Oficie-se.
    (Novo despacho: CTASP, CFT [art. 54 do RICD] e CCJC [art. 54 do RICD] - Regime de deliberação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade.) DCD 17 04 07 PAG 16660 COL 01.
    Inteiro teor