REQ 475/2007 => PL 312/2007
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - PFL/RS
Apresentação
07/03/2007
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 312 de 2007 que acrescenta o § 12 ao art. 129 e o §2º ao art.147 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/03/2007 | Defiro. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o requerimento REQ 475/2007 => PL 312/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD. DCD de 20/03/07 PÁG 10849 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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| 19/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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