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PL 312/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - PFL/RS

Apresentação
06/03/2007

Ementa
Acrescenta o § 12 ao art. 129 e o § 2º ao art.147 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dados Complementares:
Aumenta a pena para os crimes de ameaça e de lesão corporal em que a vítima é mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Inteiro teor
07/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 475, de 2007, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que "requer a retirada do Projeto de Lei nº 312 de 2007 que acrescenta o § 12 ao art. 129 e o §2º ao art.147 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal. Inteiro teor
19/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de retirada, REQ 475/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    "Defiro. Publique-se."
    DCD de 20/03/07 PÁG 10849 COL 01.
    Inteiro teor
27/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12661 COL 02. Inteiro teor
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
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