REQ 11/2007 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Pizzolatti - PP/SC
Apresentação
27/02/2007
Ementa
requer Audiência Pública para debater alterações no procedimento de revisão tarifária das empresas distribuidoras de energia elétrica, convidando o Ministro de Minas e Energia, o Diretor Geral da ANEEL, o Presidente da ABRADEE e o Presidente da ABCE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/03/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Rogério Lisboa, Eduardo Gomes e Márcio Junqueira. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/02/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 07/03/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 21/03/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/04/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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