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PL 5429/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2001

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Dados Complementares:
Cria a disciplina educação ambiental no currículo do ensino fundamental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/11/2001	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5429/2001 e do PL-6444/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/09/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP)
06/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
13/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 7/11/2001.
22/01/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD
15/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 15/12/2001. Encaminhada à publicação.
18/02/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
10/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a esta o PL-6444/2002.(DESPACHO INICIAL)
15/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apensação do PL-6444/2002 a esta.
27/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Walfrido Mares Guia
01/07/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walfrido Mares Guia Devolvido ao Relator, Dep. Walfrido Mares Guia
12/12/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walfrido Mares Guia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Walfrido Mares Guia, pela rejeição deste, e do PL 6444/2002, apensado. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 6444/2002
27/05/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD, com a proposição PL-6444/2002 apensada.
02/06/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCJR. Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
30/06/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
02/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/07/03, Pag 30787 Col 02, Letra A.
01/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 02 08 03 Pag 36158 Col 01.
14/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5429/2001 e do PL-6444/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
07/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia nº 84/03 (apensado: PL 6444/02)
16/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) arquivado