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PL 5428/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2001

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Dados Complementares:
Cria no currículo do ensino superior disciplina sobre prevenção e uso de drogas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/10/2001	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5428/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/09/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP)
24/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
30/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001.
04/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
05/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD
05/02/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
27/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Renildo Leal
01/07/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renildo Leal Inteiro teor
20/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
20/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição. Inteiro teor
20/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
06/12/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 10/12/02, Letra A.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 17 06 03 Pag 27747 Col 01.
25/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5428/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
29/08/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo Guia 77/2003
16/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) arquivado