REQ 3/2007 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vignatti - PT/SC
Apresentação
15/02/2007
Ementa
Requer a ampliação do tema da audiência publica, já registrada nesta Comissão, para que, além do debate e balanço geral decorrente da aplicação da Lei Complementar n°. 110 de 2001, sejam discutidas as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento que estão diretamente vinculadas à Caixa Econômica Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/03/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Audiência Pública Conjunta Extraordinária com a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizada em 27/03/07. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/02/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 28/02/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 27/03/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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