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PRC 6/2007 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Inocêncio Oliveira - PR/PE

Apresentação
12/02/2007

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 68 do Regimento Interno.

Dados Complementares:
Estabelece que as Sessões Solenes serão realizadas no Auditório Nereu Ramos, permanecendo no Plenário Ulysses Guimarães apenas as destinadas à recepção a Chefes de Estado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2007 Revejo, por oportuno, o desapcho de apensação aposto ao PRC 6/07, para determinar sua distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, após o decurso do prazo de cinco sessões previsto no § 1º do art. 216 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRC 6/2007, pelo Dep. Inocêncio Oliveira, que "acrescenta inciso ao art. 68 do Regimento Interno." Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
07/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/07 PÁG 8659 COL 01. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 577, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, por oportuno, o desapcho de apensação aposto ao PRC 6/07, para determinar sua distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, após o decurso do prazo de cinco sessões previsto no § 1º do art. 216 do Regimento Interno.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
17/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 40/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este e solicitando aguardar o encerramento do prazo para emendas. Inteiro teor
24/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de plenário, foram apresentadas 02 emendas à matéria.
25/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia das 2 emendas apresentadas em Plenário.
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-485/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20075 COL 01 Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20405 COL 01 Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-577/2007. DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01. Inteiro teor
04/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1266/2007, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho e outros, que solicita, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 6/2007.
    DCD de 05/07/07 PÁG 34388 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 406/2011, pelo Dep. Inocêncio Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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