TVR 1110/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 992/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 357, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educar Brasil de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/09/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1525/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária