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SBT 1 CDC => PL 7029/2006 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Íris Simões - PTB/PR

Apresentação
21/11/2006

Ementa
Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece critérios para o registro, produção e dispensação de medicamento fracionado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Iris Simões

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 27 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Iris Simões Inteiro teor
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