MSC 907/2006 => PL 7528/2006 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 1229/2006

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/10/2006

Ementa
Submete à apreciacão do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 907/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciacão do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego."" Inteiro teor