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RIC 4114/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ

Apresentação
24/10/2006

Ementa
Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre utilização de verbas direcionadas para a proteção ao vôo e segurança do espaço aéreo.

Dados Complementares:
Informações sobre as dotações orçamentárias, relacionadas com verbas direcionadas para a proteção ao vôo e segurança do espaço aéreo, nos orçamentos de 2003 até 2005 (Restos a Pagar, ano a ano e a parcela que foi contingenciada), incluindo recursos para o CINDACTA e os valores recolhidos ao Fundo Aeronáutico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
15/12/2006 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2198/2006
01/11/2006 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Inteiro teor
25/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
01/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/11/2006

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
01/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2092/2006, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 10/11/2006 a 10/12/2006)
29/11/2006

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
13/12/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 505/MF, de 08/12/06, do Ministério da Fazenda
15/12/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2198/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2006 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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