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Identificação da Proposição

Autor
Instituto São Paulo de Cidadania e Política

Apresentação
04/10/2006

Ementa
Sugere alteração no art. 19 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.

Dados Complementares:
Fixa prazo para filiação de eleitor, visando participar de decisão partidária.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
14/05/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/10/2006	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG 248/2006 CLP, do Instituto São Paulo de Cidadania e Política, que "sugere alteração no art. 19 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos." Inteiro teor
23/11/2006	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
19/12/2006	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida sem Manifestação.
07/04/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
08/05/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor
14/05/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.

SUG 248/2006 CLP