PDC 2349/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 409/2006
Origem: MSC 489/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
03/08/2006
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2006 | Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.675/06 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
12/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 409/2006. DOU 13 09 06 PÁG 01 COL 03. DCD de 13/09/06, PÁG 44415 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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09/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2006 |
Minas e Energia ( CME )
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10/08/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/08/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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16/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/08/2006 |
Minas e Energia ( CME )
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28/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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04/09/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/09/2006 |
Plenário ( PLEN )
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05/09/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa
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05/09/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 06/09/2006 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/09/2006 - 18h00
Plenário
Sessão - Deliberativa
- 04/09/2006 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária