REQ 4277/2006 => PEC 554/2006
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/08/2006
Ementa
Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/08/2006 | Deferido o Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva, Req. 4277/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se" DCD de 30 08 06 PÁG 41155 COL 01. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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