Versões para impressão

REQ 4267/2006 => PL 5520/2005 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Moreira Franco - PMDB/RJ

Apresentação
02/08/2006

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.520/05, do Sr. Félix Mendonça.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2006 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 5.520/05, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. Novo Despacho: CSPCCO, CFT (art. 54) e CCJC (Mérito e Art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Ordinário.
DCD 17 08 06 PÁG 40596 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4267/2006, pelo Dep. Moreira Franco-Pres. da CFT, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.520/05, do Sr. Félix Mendonça." Inteiro teor
16/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 5.520/05, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. Novo Despacho: CSPCCO, CFT (art. 54) e CCJC (Mérito e Art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Ordinário.
    DCD 17 08 06 PÁG 40596 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão