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REQ 4259/2006 => PL 3421/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
01/08/2006

Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.421, de 2004, seja despachado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes no despacho inicial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2006 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 3421/04, para incluir a CTASP, que deverá pronunciar-se antes da CCJC. Por oportuno, mantenha-se a CFT na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54), CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - RICD, Art. 24, II, - Regime de Tramitação: ordinário).
DCD de 16/08/06 PÁG 40518 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4259/2006, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.421, de 2004, seja despachado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes no despacho inicial." Inteiro teor
11/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 3421/04, para incluir a CTASP, que deverá pronunciar-se antes da CCJC. Por oportuno, mantenha-se a CFT na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CTASP, CFT (mérito e art. 54), CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - RICD, Art. 24, II, - Regime de Tramitação: ordinário).
    DCD de 16/08/06 PÁG 40518 COL 01. Inteiro teor
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