TVR 1071/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Arquivada
Origem: MSC 943/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 24 de julho de 2000, que renova permissão à Rádio Club de Cuiabá Ltda., para explorar a partir de 13 de março de 1995, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/09/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferida MSC 472/2003 solicitando a retirada de tramitação deste. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 10/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 10/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 19/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 23/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|