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SUG 2/2001 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Coordenação Nacional dos Mutuários e de Defesa da Moradia

Apresentação
13/09/2001

Ementa
Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Dados Complementares:
A Sugestão pretende estabelecer novas regras para o Sistema Financeiro de Habitação, no intuito de sanar contenciosos entre mutuários e agentes financeiros. O relator informa haver sido apensada a esta a Sugestão n° 16, de idêntico teor, oferecida pela Ass. dos Mutuários e Associações do Estado de São Paulo. Esclarece, ainda, que tramita na Casa, já aprovado nas Comissões a que foi distribuído, o PL 2.710/92, de Iniciativa Popular, com semelhante alcance e "melhor embasamento técnico". Ainda assim, o relator vota pelo acolhimento da sugestão principal e apensada, na forma, porém, do projeto de lei que substitutivamente oferece.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PLP 294/2002

Apensados

Apensados à SUG 2/2001 CLP ( 1 )

  • SUG 16/2001 CLP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2001

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Coordenação Nacional dos Mutuários e de Defesa da Moradia Inteiro teor
18/09/2001

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator: Dep. Avenzoar Arruda
21/11/2001

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apense-se a esta a SUG-16/2001.
06/03/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação desta e da Sugestão nº 16/2001, apensada. Inteiro teor
14/03/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PLP 294/2002
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Sessões e Reuniões
  • 13/03/2002 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões