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TVR 1049/2006 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/07/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FLORES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 270/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1049/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FLORES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vila Flores, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
03/08/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-563/2006.
26/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
06/07/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Alceni Guerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
11/07/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/07/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 270/2007.
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Sessões e Reuniões
  • 11/07/2007 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões