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TVR 1024/2006 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/07/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2440/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1024/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará." Inteiro teor
18/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
01/08/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
10/10/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2440/2006
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões