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REC 295/2006 => PL 6467/2005 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros

Apresentação
13/06/2006

Ementa
Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 295/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União." Inteiro teor
14/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4112/2006, pelo Dep. Carlos Nader, que "REQUER A RETIRADA DE ASSINATURA AO RECURSO DE Nº 295/2006."
14/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4115/2006, pelo Dep. Anselmo, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 295/06." Inteiro teor
14/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4116/2006, pelo Dep. Ildeu Araujo, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"."
14/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4117/2006, pelo Dep. José Otávio Germano, que "requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06."
  • Apresentação do REQ 4118/2006, pelo Dep. Feu Rosa, que "requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06."
  • Apresentação do REQ 4119/2006, pelo Dep. Leodegar Tiscoski, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295/06
    "
16/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4121/2006, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que " Requer a retirada de assinatura do REC 295/06, apresentado contra o PL 6467/05, que " altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"" Inteiro teor
16/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4122/2006, pelo Dep. Josias Gomes, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295/06." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4123/2006, pelo Dep. Carlos Santana, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"." Inteiro teor
20/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4124/2006, pelo Dep. Jamil Murad, que "requer a retirada do recurso nº 295 de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467/2005"
20/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4126/2006, pelo Dep. Giacobo, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
20/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4127/2006, pela Dep. Perpétua Almeida, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4128/2006, pelo Dep. Milton Monti, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4129/2006, pelo Dep. Inácio Arruda, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4130/2006, pela Dep. Ana Guerra, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4131/2006, pelo Dep. Érico Ribeiro, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4132/2006, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005." Inteiro teor
20/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4133/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4137/2006, pelo Dep. Alexandre Cardoso, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 295, de 2006, que requer que seja submetido a Plenário o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."
21/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no SUPLEMENTO nº 107 do DCD de 21/6/2006. Inteiro teor
29/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4172/2006, pela Dep. Almerinda de Carvalho, que "requer a retirada de assinatura do Recurso 295/06" Inteiro teor
03/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Retirada de Assinatura, REQ 4172/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura, quando necessária ao trâmite da proposição, não poderá ser feita após a respectiva publicação, consoante o disposto no artigo 102, § 4º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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