REQ 2/2006 PEC48705 => PEC 487/2005
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
24/05/2006
Ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PEC N.º 487-A, DE 2005 (DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA,SUAS ATRIBUIÇÕES,GARANTIAS,VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/05/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 487/05 - DEFENSORIA PÚBLICA ( PEC48705 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 487/05 - DEFENSORIA PÚBLICA ( PEC48705 )
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| 24/05/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 487/05 - DEFENSORIA PÚBLICA ( PEC48705 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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