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TVR 974/2006 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/05/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 643, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Ceilândia, Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2403/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 974/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 643, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Ceilândia, Distrito Federal." Inteiro teor
30/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
  • Designado Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ)
26/09/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Orlando Fantazzini.
29/11/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2403/2006
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões