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PL 7091/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 218/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL/BA

Apresentação
18/05/2006

Ementa
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2006 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2006) 11/07/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7091/2006, do Senado Federal - Rodolpho Tourinho, que "altera a redação do art. 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica." Inteiro teor
18/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício do SF nº 789/06, que encaminha o PLS 218/04, para revisão pela CD. Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08 06 06 PAG 28825 COL 01. Inteiro teor
29/06/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
03/07/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
10/07/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2006)
01/08/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
06/12/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 09/12/06, PÁG 54722 COL 02, Letra A. Inteiro teor
14/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2006)
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 03 03 07 PÁG 8034 COL 02. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício n° 35/07/PS/GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento.
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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