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RIC 3889/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PFL/DF

Apresentação
15/05/2006

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações a respeito da entrega e destruição de munições de armas de fogo, por ocasião da campanha do desarmamento.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
05/07/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1584/2006
19/05/2006	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD 23 05 06 PAG 26172 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PFL-DF). Inteiro teor
17/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
19/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
19/05/2006	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD 23 05 06 PAG 26172 COL 01. Inteiro teor
24/05/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1237/2006, ao Ministro da Defesa, Waldir Pires. Prazo para Resposta Externas (de 25/05/2006 a 24/06/2006)
04/07/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5692-GM/Aspar-MD, de 04/07/06, do Ministério da Defesa
05/07/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1584/2006
12/07/2006	Mesa Diretora ( MESA ) - 19:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.