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REQ 3962/2006 => PL 4325/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sigmaringa Seixas - PT/DF

Apresentação
11/05/2006

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial dado ao Projeto de Lei n° 4.325, no sentido de incluir o pronunciamento de mérito da proposição pela CCJC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2006 Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho aposto ao PL n. 4.325/04, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se também quanto ao mérito, consoante o disposto no art. 32, IV, e, do RICD. (NOVO DESPACHO: À CTASP e à CCJC. Art. 24, II. Rito Ordinário.) Oficie-se. Publique-se. DCD 23 05 06 PAG 26178 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3962/2006, pelo Dep. Sigmaringa Seixas - Presidente da CCJC, que "requer a revisão do despacho inicial dado ao Projeto de Lei n° 4.325, no sentido de incluir o pronunciamento de mérito da proposição pela CCJC." Inteiro teor
19/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho aposto ao PL n. 4.325/04, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronuncie-se também quanto ao mérito, consoante o disposto no art. 32, IV, e, do RICD. (NOVO DESPACHO: À CTASP e à CCJC. Art. 24, II. Rito Ordinário.) Oficie-se. Publique-se. DCD 23 05 06 PAG 26178 COL 01. Inteiro teor
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