REQ 2/2006 PL033407
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jovair Arantes - PTB/GO
Apresentação
26/04/2006
Ementa
Requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada com a presença dos Srs. Secretário de Energia do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação - ABAR, e o Presidente da Goiásgás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/05/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )
Aprovado, com aditamento feito pelo deputado Benedito de Lira, acatado pelo autor, incluindo o Presidente da Companhia de Gás de Alagoas |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/04/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 )
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| 02/05/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 334/07- LEI DO GÁS ( PL033407 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 02/05/2006 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Reunião Deliberativa Ordinária