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PL 5178/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10412/2002

Identificação da Proposição

Apresentação
22/08/2001

Ementa
Denomina "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado" o aeroporto localizado na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/08/2001	Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD e CVT.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	10/09/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.412/02. DOFC 13 03 02 PAG 001 COL 03.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Roland Lavigne (PMDB - BA) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO PSDB; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
24/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD e CVT.
28/08/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
05/09/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator: Dep. Pedro Fernandes
06/09/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 25/8/2001.
20/09/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
04/10/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
04/10/2001	Plenário ( PLEN ) REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 22 08 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
10/10/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
17/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único.
17/10/2001	Plenário ( PLEN ) Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
18/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
18/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
18/10/2001	Plenário ( PLEN ) DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CVT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP LUCIANO ZICA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP INÁCIO ARRUDA E LEUR LOMANTO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ROLAND LAVIGNE. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
25/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/509/01.
30/10/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
12/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.412/02. DOFC 13 03 02 PAG 001 COL 03.