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RIC 3761/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Raul Jungmann - PPS/PE

Apresentação
05/04/2006

Ementa
Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa sobre a venda de armas nacionais e estrangeiras.

Dados Complementares:
Informações relativas aos dados existentes na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do DFPC sobre as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para as quais foram vendidas pelas fábricas brasileiras as 34.451 armas nacionais, bem como se existem informações sobre as 7.592 armas estrangeiras, todas relacionadas em anexo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor
10/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
17/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
19/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Publicação Inicial.
    DCD 20 04 06 PÁG 19927 COL 02. Inteiro teor
20/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0937/2006, ao Ministro da Defesa, Waldir Pires.
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/04/2006 a 24/05/2006)
12/07/2006

Mesa Diretora ( MESA ) - 19:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
18/07/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 6312-GM/Aspar-MD, de 18/07/06, do Ministério da Defesa
25/07/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente da Câmara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1653/06. Encaminhamento de comunicação de resposta RESERVADA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1654/06.
11/09/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta complementar conforme Ofício RESERVADO nº 8064-gm/Aspar-MD, de 11/09/06, do Ministério da Defesa
13/09/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta de caráter reservado ao Presidente da Câmara conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1934/2006, e de comunicado ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1935/2006 (Art.98, § 5º do R.I.).
05/10/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta complementar de caráter RESERVADO conforme Ofício nº 9027-GM/Aspar-MD, de 05/10/06, do Ministério da Defesa
11/10/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente da Câmara dos Deputados conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2056/06. Encaminhamento de comunicação de resposta RESERVADA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2057/06.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2006 - 19h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões