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PL 4994/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Airton Dipp - PDT/RS

Apresentação
08/07/2001

Ementa
Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque do saldo da conta vinculada pelos trabalhadores acometidos de hepatite C crônica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2001 Apense-se ao PL-4819/2001.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 4994/2001 ( 1 )

  • PL 106/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Airton Dipp (PDT - RS)
09/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4819/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 10 08 01 PAG 35596 COL 01.
14/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 106/2003.
29/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
    (Em face a aprovação do PL 6.670/02).
    DCD 07 04 05 PÁG 10944 COL 01. Inteiro teor
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