EMC 19/2006 CFT => PL 5845/2005
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Coriolano Sales - PFL/BA
Apresentação
22/02/2006
Ementa
EMENDA:
O §1º do artigo 17 passará a ter a seguinte redação:
“Art. 17...
§1º - A gratificação de que trata este artigo corresponde a cinqüenta por cento do vencimento básico máximo do cargo.”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da EMC 19/2006 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|