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PDC 2139/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 24/2006

Origem: MSC 800/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
09/02/2006

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 24/2006. DOU 14 02 06 PÁG 01 COL 02 .
DCD 11 03 06 PAG 11384 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2139/2006, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005." Inteiro teor
  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PSB-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Milhomen (PSB-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.139, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.139-A/06).
    DCD 10 03 06 PÁG 7660 COL 01.
10/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 458/06.
13/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 24/2006. DOU 14 02 06 PÁG 01 COL 02 .
    DCD 11 03 06 PAG 11384 COL 02. Inteiro teor
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