PDC 2139/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PDC 2139/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 09/02/2006 | Rodrigo Maia | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 => PDC 2139/2006 | Redação Final | 09/02/2006 | Antonio Carlos Biscaia | Redacao Final Inteiro teor |