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PEP 1 CCJC => PL 5855/2005 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
09/02/2006

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), às Emendas de Plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 6, 15, 16, 20, 21, 27, 32 e 37, pela rejeição das de nºs 1 a 5, 7 a 9, 11 a 14, 17 a 19, 22 a 26, 28 a 31, 33 a 36 e 38 a 40, e pela prejudicialidade da de nº 25.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PEP 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), às Emendas de Plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 6, 15, 16, 20, 21, 27, 32 e 37, pela rejeição das de nºs 1 a 5, 7 a 9, 11 a 14, 17 a 19, 22 a 26, 28 a 31, 33 a 36 e 38 a 40, e pela prejudicialidade da de nº 25. Inteiro teor
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